Calculadora Trabalhista

Entenda suas verbas trabalhistas

Quando um contrato de trabalho termina, o trabalhador tem direito a receber determinadas quantias chamadas de verbas rescisórias. O que se recebe depende, principalmente, do motivo do desligamento. Sobre alguns desses valores incidem descontos obrigatórios (INSS e Imposto de Renda). Abaixo, explicamos tudo de forma simples.

Saldo de salário

É o pagamento dos dias efetivamente trabalhados no mês em que o contrato terminou. Por exemplo, se a pessoa trabalhou 15 dias antes do desligamento, recebe proporcionalmente a esses dias.

Aviso prévio

É a comunicação antecipada do fim do contrato, que pode ser trabalhado ou indenizado. Na demissão sem justa causa, são 30 dias fixos, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei nº 12.506/2011).

13º salário proporcional

Corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Para esse cálculo, considera-se mês cheio quando o empregado trabalhou 15 dias ou mais dentro daquele mês.

Férias vencidas e proporcionais

• Férias vencidas: quando a pessoa completou o período aquisitivo (12 meses) e ainda não tirou as férias, tem direito a recebê-las integralmente, acrescidas de 1/3.
• Férias proporcionais: referentes aos meses trabalhados no período incompleto, também acrescidas de 1/3.

FGTS e multa rescisória

O FGTS é um depósito mensal feito pelo empregador, no valor de 8% do salário. Na demissão sem justa causa, o trabalhador saca o saldo e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado. No acordo (Art. 484-A da CLT), a multa é de 20% e o saque é limitado a 80% do saldo, sem direito ao seguro-desemprego.

Atenção: Caso o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário, ele não poderá realizar o saque do saldo total do FGTS no momento da demissão, ficando o recebimento restrito apenas à multa rescisória.

Descontos: INSS e Imposto de Renda (2026)

Algumas verbas sofrem descontos obrigatórios antes do pagamento. Os principais são:

• INSS: contribuição previdenciária, calculada de forma progressiva. Em 2026, as alíquotas são de 7,5%, 9%, 12% e 14%, conforme a faixa salarial, limitadas ao teto de R$ 8.475,55. Incide sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso prévio.
• IRRF (Imposto de Renda): calculado sobre a base após o desconto do INSS. Em 2026, há isenção para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês, com redução parcial até R$ 7.350,00. Acima disso, aplica-se a tabela progressiva (até 27,5%).
• FGTS: não é descontado do trabalhador — é um depósito feito pela empresa (8%). Não incide IR nem INSS sobre a multa de 40%.

Importante: as férias e o 1/3 constitucional também sofrem desconto de INSS e IRRF quando pagas durante o contrato. As férias indenizadas na rescisão, por outro lado, não sofrem esses descontos.

O que muda conforme o motivo

• Sem justa causa: direito ao conjunto completo — saldo, aviso, 13º, férias (vencidas e proporcionais), multa de 40% do FGTS e, em geral, seguro-desemprego.
• Pedido de demissão: saldo, 13º e férias proporcionais, sem multa do FGTS nem aviso indenizado pelo empregador.
• Justa causa: limita-se, em regra, ao saldo de salário e às férias vencidas (sem 13º proporcional nem férias proporcionais).
• Acordo (Art. 484-A): aviso e multa do FGTS pela metade (20%), saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego.

Importante: esta calculadora oferece apenas uma estimativa simplificada, com base nas regras gerais da CLT e nos valores de INSS e IRRF vigentes em 2026. Cada caso tem particularidades — médias de horas extras, adicionais, outros descontos e situações específicas — que só uma análise individual pode considerar. Para saber os valores corretos do seu caso, fale com a Dra. Tainá Pacheco.